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EmSanta Catarina, oito municípios têm chance de passarem por novas eleições ainda estes anos. É o que divulgou o Tribunal Regional Eleitoral do estado na tarde desta quarta-feira (10). Segundo o TRE-SC, as cidades que podem ter novo pleito em 2012 são: Balneário Rincão, Benedito Novo, Campo Erê, Criciúma, Ponte Serrada, Presidente Nereu, Tangará e Videira.
O motivo para essa possibilidade é o fato de que, nesses municípios, os vencedores estão com os seus registros de candidatura indeferido e, ao mesmo tempo, receberam mais de 50% dos votos válidos. Eles concorreram sub judice, ou seja, aguardam decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre suas candidaturas.
Entenda o que pode ocorrer nesses municípios
Durante a apuração de votos do pleito de 7 de outubro, os votos recebidos por esses candidatos foram computados a parte pelo TSE e não foram divulgados no sistema da Justiça Eleitoral. Na divulgação oficial, eles apareceram como se não tivessem nenhum voto, porque é assim que determinam as normas eleitorais.
Caso esses candidatos que estão sub judice e tiveram mais de 50% dos votos obtenham decisão favorável a eles e tenham seus registros de candidatura deferidos, seus votos serão validados. Do contrário – se obtiverem indeferimento – seus votos recebidos serão invalidados e deve ser realizada nova eleição.
Já se na data da posse dos prefeitos e vices (1º de janeiro de 2013) o TSE ainda não tiver terminado de julgar o registro de candidatura de um desses políticos, assume o cargo o presidente da Cãmara Municipal, que deve exercê-lo até que se tenha uma decisão favorável ao candidato ou, se a decisão for desfavorável, até serem realizadas novas eleições e os eleitos sejam empossados.
Segundo o TRE-SC, atualmente, há 6,7 mil recursos estão pendentes de análise no TSE, dos quais 2,9 mil são sobre a Lei da Ficha Limpa.
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