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O governo de Santa Catarina assinou nesta quarta-feira (30) contratos com 59 municípios catarinenses para a liberaçÃo de R$ 74 milhões. As prefeituras terÃo acesso ao Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), verba destinada para aplicaçÃo em necessidades locais.
Segundo o governo, o valor é distribuído sem exigência de contrapartida, nem de devoluçÃo. Entretanto, o munícipio deve apresentar um projeto para avaliaçÃo. Podem ser contempladas as seguintes áreas: infraestrutura, saúde, educaçÃo, assistência social, desporto, lazer, saneamento básico. O dinheiro também pode ser usado na aquisiçÃo de equipamentos e máquinas rodoviárias.
Cada cidade pode assinar até dois contratos com o Fundam. Além dos convênios firmados nesta quarta, a maioria para obras de pavimentaçÃo, 290 municípios já assinaram pelo menos um contrato cada. No total foram 444 convênios realizados e R$ 580 milhões em investimento.
Mais projetos estÃo aprovaçÃo pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), contratado pelo estado para a análise técnica dos projetos.
A assinatura dos contratos ocorreu nesta tarde em Florianópolis, com a presença de prefeitos, do governador Raimundo Colombo e do secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa.
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